Inovação da Lei nº 12.470/2011: contribuições, dependentes, salário-maternidade e benefício assistencial
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Síntese
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15422 |
Similar Items: Inovação da Lei nº 12.470/2011: contribuições, dependentes, salário-maternidade e benefício assistencial
- Salário-família: características e peculiaridades do benefício da previdência social
- Auxílio-reclusão : o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da proposta de Emenda constitucional que sugere sua extinção – PEC nº 304/2013.
- O salário-família no Regime Geral de Previdência Social.
- O cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhada.
- Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego
- O auxílio-reclusão como instrumento de proteção social aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.