Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15482 |
Similar Items: Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
- Acesso à jurisdição e direito à saúde
- Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial
- A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
- O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde.
- A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.
- O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos