A competência para imposição de sanções em licitações e contratos administrativos: legalidade e eficiência
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15490 |
Registros relacionados: A competência para imposição de sanções em licitações e contratos administrativos: legalidade e eficiência
- Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
- Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos
- Sanções em licitações e contratos : a febre punitiva.
- Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias
- Sanções no pregão durante o certame
- O alcance das sanções administrativas