O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15593 |
Registros relacionados: O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão
- Aposentadoria especial do servidor público e a incompatibilidade do Tema 709/STF com o regime próprio de previdência social.
- A extensão do direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) na aposentadoria por incapacidade permanente previsto no Regime Geral da Previdência Social ao servidor público federal nas mesmas condições federais.
- "Revisão da vida toda e o STF : o que está por vir?".
- Fator previdenciário , fórmula 95 e limite de idade
- STF e o fim da revisão da vida toda (RVT).
- A reforma de previdência dos servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03