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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-156312025-08-27T17:05:55Z O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas Moreira, Rômulo de Andrade Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código penal (1940)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Pena alternativa, doutrinas e controvérsias. Pena alternativa, jurisprudência, Brasil. Tráfico de droga, doutrinas e controvérsias. Pena privativa de liberdade, aspectos constitucionais, Brasil. Política penitenciária, crítica, Brasil. 2013-04-08T17:10:55Z 2013-04-08T17:10:55Z 2013-02 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 424, p. 103-128, fev. 2013. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15631 other application/pdf Notadez
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