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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-158852024-05-19T14:33:37Z Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ Carvalho, Adriana Pereira Dantas Abandono afetivo, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Pátrio poder, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Constituição (1988)]. 2013-06-10T21:35:26Z 2013-06-10T21:35:26Z 2013-03 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 425, p. 45-60, mar. 2013. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15885 other application/pdf Notadez
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