Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
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Fórum
2013
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-159202024-11-02T18:04:53Z Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal Guimarães, Michele Aparecida Gomes Proteção ambiental, Brasil. Pneu, importação, aspectos constitucionais, aspectos ambientais, Brasil. Tratamento de resíduo, Brasil. Resíduo sólido, importação, Brasil. 2013-06-13T19:37:08Z 2013-06-13T19:37:08Z 2013-01 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 57-67, jan./fev. 2013. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15920 other application/pdf Fórum |
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