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Gonçalves, Luciano Meni
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-159632024-03-11T18:27:31Z Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas Silva, Diogo Bacha e Gonçalves, Luciano Meni Norma jurídica, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação. Habermas, Jürgen, 1929 - crítica e interpretação. 2013-06-20T18:50:35Z 2013-06-20T18:50:35Z 2013-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 40, p. 73-87, jan./mar. 2013. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15963 other application/pdf Fórum
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Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas
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