O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes, Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2012
Materias:	Intervenção de terceiros, Brasil. Contraditório, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16025

Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares