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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-160322024-05-16T23:30:37Z O amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Almeida, Eloísa Machado de Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Audiência (processo civil), participação social, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. [Constituição (1988)]. 2013-08-08T21:29:41Z 2013-08-08T21:29:41Z 2012-10 Artigo Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 1073-1098, out./dez. 2012. 1981-6162 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16032 other application/pdf Fórum
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