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União estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morte

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Jordão, Tatiana Sada
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Síntese 2012
Materias:
Pensões, Brasil.
Morte, Brasil.
União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil.
Benefício previdenciário, Brasil.
Dependente (direito previdenciário), Brasil.
Homossexualidade, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16051
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16051

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