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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-161452024-05-20T19:15:59Z Efetividade, segurança, massificação e proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" Amaral, Guilherme Rizzo Reforma processual civil, Brasil. Incidente processual, doutrinas e controvérsias, Brasil. Incidente processual, legislação, modernização, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Segurança jurídica, direito comparado, Brasil, Alemanha. Devido processo legal, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. 2013-10-17T16:53:47Z 2013-10-17T16:53:47Z 2013-03 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 47-78, mar./abr. 2013. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16145 other application/pdf Magister
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