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author Marcão, Renato
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-161792024-05-19T17:50:46Z Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz Marcão, Renato Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 696] juri Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código penal (1940)] alteração, 1984. Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Suspensão do processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Suspensão do processo penal, legislação, Brasil. Suspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil. Denúncia, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 2013-10-25T16:13:57Z 2013-10-25T16:13:57Z 2013-06 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16179 other application/pdf Magister
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