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A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direito à intimidade no direito comparado

Main Author: Derzi, Misabel de Abreu Machado
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2013
Subjects:
Tributação, direito comparado, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha.
Tributação, doutrinas e controvérsias.
Imposto de renda.
Aposentadoria.
Direito à intimidade, direito comparado.
Segurança jurídica.
Tribunal constitucional, jurisprudência, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16366
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