O controle jurisdicional das políticas públicas e o “mérito administrativo”: a justiça brasileira a serviço do contemporâneo democrático de Direito

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Silvestre, Charles Lustosa
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2013
Sujets:	Administração pública, controle, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16369

Documents similaires: O controle jurisdicional das políticas públicas e o “mérito administrativo”: a justiça brasileira a serviço do contemporâneo democrático de Direito

Aperçu
Controle jurisdicional de políticas públicas
Aperçu
Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade tributária
Aperçu
Dever constitucional de enunciação de políticas públicas e autovinculação: caminhos possíveis de controle jurisdicional
Aperçu
Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários
Aperçu
Controle jurisdicional e judicialização das políticas públicas
Aperçu
O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso
Aperçu
O controle judicial de políticas públicas e o estado democrático de direito : é possível falar em um estado de juízes?
Aperçu
Ativismo judicial nas políticas públicas: efetivação do controle judiciário no estado de direito contemporâneo brasileiro
Aperçu
O controle jurisdicional de mérito do ato administrativo discricionário : uma análise sob a ótica do princípio da eficiência.
Aperçu
Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos.
Aperçu
O controle jurisdicional da administração pública nos Estados lusófonos
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
Aperçu
O processo estrutural como instrumento adequado de controle de políticas públicas (uma análise empreendida à luz das experiências jurisdicionais argentina, colombiana e brasileira perante a crise do sistema prisional).
Aperçu
O controle jurisdicional dos atos administrativos.
Aperçu
Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias
Aperçu
Finanças públicas: controle democrático
Aperçu
Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas.
Aperçu
Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de Direito
Aperçu
O controle da administração pública e sua efetividade no Estado contemporâneo
Aperçu
O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo
Aperçu
Controle jurisdicional das licitações e contratos administrativos
Aperçu
Processo legislativo e controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao estado democrático de direito