A data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapaz
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16475 |
Similar Items: A data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapaz
- Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de Família
- Estruturação do Conceito Jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).
- Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família
- O benefício de prestação continuada da assistêncial e o critério para a definição miserabilidade.
- A proteção previdenciária do absolutamente incapaz : reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade.
- Benefício assistencial de prestação continuada : aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal.