Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Outro |
| Publié: |
Fórum
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16536 |
| _version_ | 1872067483323596800 |
|---|---|
| author | Borges, Maria Cecília |
| author_browse | Borges, Maria Cecília |
| author_facet | Borges, Maria Cecília |
| author_sort | Borges, Maria Cecília |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:31:05Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-16536 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T23:31:05Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-165362024-05-29T12:53:43Z Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas Borges, Maria Cecília Tribunal de contas, competência, Brasil. Controle externo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2014-01-27T19:46:39Z 2014-01-27T19:46:39Z 2013-03 Artigo Interesse Público-IP, Belo Horizonte, v. 15, n. 78, p. 207-252, mar./abr. 2013. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16536 other application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Tribunal de contas, competência, Brasil. Controle externo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Borges, Maria Cecília Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas |
| title | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas |
| title_full | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas |
| title_fullStr | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas |
| title_full_unstemmed | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas |
| title_short | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – Inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas |
| title_sort | algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos tribunais de contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência – inaplicabilidade prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas cortes de contas |
| topic | Tribunal de contas, competência, Brasil. Controle externo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. |
| topic_facet | Tribunal de contas, competência, Brasil. Controle externo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16536 |
| work_keys_str_mv | AT borgesmariacecilia algumasreflexoesacercadoprincipiodasegurancajuridicanoexerciciodocontroleexternopelostribunaisdecontasdiantedasdificuldadesdecorrentesdovolumeprocessualeineficienciainaplicabilidadeprescricaoedadecadenciaeapresentacaodealternativaspararacionalizacaoadmini |