Princípio da liberdade das formas no direito administrativo
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16561 |
Registros relacionados: Princípio da liberdade das formas no direito administrativo
- A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados.
- A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
- Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
- Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
- O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal
- O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos