Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Moraes, Alexandre de
Autres auteurs:	Editora Fórum
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2006
Sujets:	Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Administração pública, controle jurisdicional, Brasil. Poder judiciário, controle, Brasil. Administração pública, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Democracia, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16578

Documents similaires: Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários

Aperçu
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Aperçu
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência
Aperçu
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Aperçu
O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Aperçu
O controle jurisdicional de mérito do ato administrativo discricionário : uma análise sob a ótica do princípio da eficiência.
Aperçu
Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública
Aperçu
O controle jurisdicional sobre o ato administrativo discricionário
Aperçu
O controle jurisdicional dos atos administrativos.
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade tributária
Aperçu
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário.
Aperçu
Os limites existentes ao controle jurisdicional dos atos administrativos.
Aperçu
O controle jurisdicional das políticas públicas e o “mérito administrativo”: a justiça brasileira a serviço do contemporâneo democrático de Direito
Aperçu
Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário.
Aperçu
O controle judicial dos atos administrativos discricionários
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
Aperçu
Controle dos atos administrativos e o princípio da precaução
Aperçu
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Aperçu
El control judicial de los actos del Estado, entre el pasado y el futuro del derecho administrativo
Aperçu
O controle jurisdicional da administração pública nos Estados lusófonos
Aperçu
Mecanismos de controle interno e externo dos atos administrativos praticados nos processo de licitação e contratação da administração pública.
Aperçu
A Sindicabilidade pelo poder judiciário do ato administrativo discricionário
Aperçu
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Aperçu
O controle jurisdicional dos atos administrativos