Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidades

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Oliveira, Farlei Martins Riccio de
Autres auteurs:	Fórum
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2008
Sujets:	Legitimidade, Brasil. Políticas públicas, controle, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16654

Documents similaires: Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidades

Aperçu
A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas
Aperçu
Estado social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Novo referencial no direito administrativo: do controle da vontade ao do resultado. A juridicização dos resultados na administração pública
Aperçu
Esfera pública e democracia participativa: a contribuição de Hannah Arendt e Robert Dahl para a consolidação do direito de participação política no Brasil
Aperçu
Políticas públicas: considerações gerais e possibilidade de controle judicial
Aperçu
Controle jurisdicional e judicialização das políticas públicas
Aperçu
Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle
Aperçu
Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da administração pública na implantação de políticas públicas com sede constitucional
Aperçu
Controle social para a efetividade das políticas públicas.
Aperçu
O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência
Aperçu
A possibilidade de controle judicial das políticas públicas.
Aperçu
O papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração
Aperçu
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Aperçu
Controle jurisdicional de políticas públicas
Aperçu
Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades.
Aperçu
O controle judicial das políticas públicas.
Aperçu
O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicas.
Aperçu
O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicas.
Aperçu
O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso
Aperçu
O direito das políticas públicas no direito comparado
Aperçu
Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias
Aperçu
Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Aperçu
O controle judicial e as políticas públicas ambientais.
Aperçu
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente