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Uniformização de jurisprudência: prós e contras

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Tesheiner, José Maria, Viafore, Daniele
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Fórum 2013
Assuntos:
Acesso à justiça, Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16673
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Descrição
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Registros relacionados

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    por: Bottini, Pierpaolo Cruz
    Publicado em: (2007)
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