Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16715 |
Similar Items: Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro
- Marcos normativos do setor elétrico
- Decisões da União Europeia sobre subsídios do Estado francês no setor elétrico : principais julgados da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- Responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétrico
- Regulação do setor elétrico e custos de transação - a comercialização de energia elétrica no Brasil
- Autorização: um instrumento inadequado para o setor elétrico
- A regulação do setor elétrico brasileiro