Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16770 |
Similar Items: Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
- Venda vinculada de certificados da dívida ativa
- Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
- A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa.
- Retificação da DCTF
- Dívida ativa municipal.
- A Lei 11.941/2009 e a possibilidade de cobrança da dívida ativa tributária por instituições financeiras