A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Moura, Emerson Affonso da Costa
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Síntese 2013
Sujets:	Direito, aspectos constitucionais, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Administração pública, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. Publicidade (direito), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16919

Documents similaires: A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo

Aperçu
A moralidade administrativa e sua densificação
Aperçu
Algunas características y innovaciones en las contrataciones administrativas
Aperçu
O princípio da moralidade na administração pública : a liceidade do limite etário para acesso aos cargos públicos.
Aperçu
Os princípios gerais da administração pública e o neoconstitucionalismo: até onde a adesão à doutrina alienígena é válida?
Aperçu
Visitando a definição de discricionariedade administrativa.
Aperçu
Símbolos municipais próprios ou improbidade administrativa?
Aperçu
Os limites da discricionariedade do mérito administrativo em concursos públicos
Aperçu
Publicidade oficial : moralidade e impessoalidade.
Aperçu
A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade
Aperçu
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Aperçu
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Aperçu
Moralidade nos contratos administrativos.
Aperçu
Princípio da impessoalidade na doutrina brasileira
Aperçu
Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
Aperçu
Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção
Aperçu
O conflito de interesses nas deliberações do poder legislativo : um estudo comparativo entre a Constituição federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999.
Aperçu
O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal
Aperçu
Controles éticos e controles jurídicos na gestão pública
Aperçu
A supremacia dos princípios informativos do direito administrativo : interpretação e aplicação.
Aperçu
A boa-fé objetiva como parâmetro de análise dos contratos administrativos.
Aperçu
Princípios administrativos e as práticas anticoncorrenciais em procedimentos licitatórios.
Aperçu
Em nome de quem? : a teoria agente-principal no direito administrativo.
Aperçu
Princípio constitucional da eficiência no direito previdenciário
Aperçu
A moralidade na principiologia da atuação governamental