A função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Copola, Gina
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Síntese 2013
Assuntos:	Função social da propriedade, Brasil. Função social da propriedade, legislação, Brasil. Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil. Desapropriação por interesse social, Brasil. Parcelamento do solo, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16939

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