Temáticas recentes: a evolução do princípio da insignificância, a qualidade da leis brasileiras, benefício para os presos que estudam, Lei Maria da Penha e outros assuntos
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Síntese
2012
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-170022024-05-19T19:35:36Z Temáticas recentes: a evolução do princípio da insignificância, a qualidade da leis brasileiras, benefício para os presos que estudam, Lei Maria da Penha e outros assuntos Brutti, Roger Spode Legislação penal, jurisprudência, Brasil. Princípio da insignificância, jurisprudência, Brasil. Embriaguez ao volante, jurisprudência, Brasil. 2014-03-10T20:10:17Z 2014-03-10T20:10:17Z 2012-04 Artigo Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 223-232, abr./maio 2012. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17002 other application/pdf Síntese |
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