O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1712 |
Registros relacionados: O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual
- Princípio da celeridade processual
- Celeridade e efetividade do processo
- O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civil.
- Os tribunais administrativos tributários no Brasil : a República, o estado democrático de direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário frente aos princípios constitucionais.
- Os princípios constitucionais à luz da celeridade processual e a "Penhora Online"
- Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal.