As vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivo
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17155 |
Registros relacionados: As vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivo
- Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993 : consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa.
- O regime diferenciado de contratações: um caso de institutional bypass?
- O princípio da publicidade no procedimento licitatório: uma crítica à Lei nº 12.462/2011 sob a perspectiva democrática
- Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
- RDC (Regime diferenciado de contratações públicas)
- Parecer sobre dispensa de licitação nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 em contratação de entidade para realização de concursos públicos.