Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Chinês |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17239 |
Registros relacionados: Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
- Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade
- A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse
- A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Desapropriação para fins de reforma urbana.
- Desapropriação por município para fins de reforma agrária : inadmissibilidade.
- Desapropriação por município para fins de reforma agrária : inadmissibilidade.