A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17265 |
| _version_ | 1872062460002828288 |
|---|---|
| author | Ferraz Junior, Tercio Sampaio Brito, Thiago Francisco da Silva |
| author_browse | Brito, Thiago Francisco da Silva Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| author_facet | Ferraz Junior, Tercio Sampaio Brito, Thiago Francisco da Silva |
| author_sort | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:18:33Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-17265 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:18:33Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-172652024-05-19T02:30:57Z A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital Ferraz Junior, Tercio Sampaio Brito, Thiago Francisco da Silva Direito da concorrência, Brasil. Serviço de comunicação, Brasil. Telecomunicação, regulação, Brasil. Televisão a cabo, regulação, Brasil. Radiodifusão, regulação, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011]. 2014-04-01T16:26:23Z 2014-04-01T16:26:23Z 2013-01 Artigo Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 41, p. 203-226, jan./mar. 2013. 1678-7102 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17265 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Direito da concorrência, Brasil. Serviço de comunicação, Brasil. Telecomunicação, regulação, Brasil. Televisão a cabo, regulação, Brasil. Radiodifusão, regulação, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011]. Ferraz Junior, Tercio Sampaio Brito, Thiago Francisco da Silva A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| title | A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| title_full | A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| title_fullStr | A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| title_full_unstemmed | A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| title_short | A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| title_sort | lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital |
| topic | Direito da concorrência, Brasil. Serviço de comunicação, Brasil. Telecomunicação, regulação, Brasil. Televisão a cabo, regulação, Brasil. Radiodifusão, regulação, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011]. |
| topic_facet | Direito da concorrência, Brasil. Serviço de comunicação, Brasil. Telecomunicação, regulação, Brasil. Televisão a cabo, regulação, Brasil. Radiodifusão, regulação, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011]. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17265 |
| work_keys_str_mv | AT ferrazjuniorterciosampaio aleidoservicodeacessocondicionadotelecomunicacoesconteudomidiaticoerestricoessubjetivasdecapital AT britothiagofranciscodasilva aleidoservicodeacessocondicionadotelecomunicacoesconteudomidiaticoerestricoessubjetivasdecapital AT ferrazjuniorterciosampaio leidoservicodeacessocondicionadotelecomunicacoesconteudomidiaticoerestricoessubjetivasdecapital AT britothiagofranciscodasilva leidoservicodeacessocondicionadotelecomunicacoesconteudomidiaticoerestricoessubjetivasdecapital |