O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Périco Neto, Luiz
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2014
Assuntos:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Renda vitalícia, Brasil. Concubina, pensões, jurisprudência, Brasil. Beneficiário, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Dependência econômica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17594

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