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Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC

Main Authors: Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2014
Subjects:
Tribunal de Contas da União (TCU) , jurisprudência, Brasil.
Licitação , documentação, Brasil.
Empresa, Brasil.
Certidão negativa , Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Qualificação profissional, Brasil.
Documentação, dispensa, Brasil.
Licitação, legislação, Brasil.
Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Brasil.
Cadastro, registro, Brasil.
Contratação de obras e serviços, regime jurídico, Brasil.
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17722
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