Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado legislador na França e no Brasil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17772 |
Registros relacionados: Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado legislador na França e no Brasil
- A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do direito comunitário
- Brasil e França em busca de alternativas para o contencioso administrativo: apontamentos de um estudo comparado
- Espécies de sanções penais: uma análise comparativa entre os sistemas penais da França e do Brasil
- Implementação da delação premiada na França : parâmetro para o Brasil?
- Punir adolescentes na França e no Brasil : legislações, instituições e equilíbrio entre sanção e educação.
- Usucapião de imóveis no Brasil e na França.