Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17792 |
Registros relacionados: Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri
- A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro.
- Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será?
- O protesto por novo júri e sua manutenção para os crimes perpetrados antes da entrada em vigor da reforma do júri
- Direito intertemporal e o protesto por novo júri.
- Procedimento especial do Tribunal do Júri : aspectos polêmicos.
- Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio