Conversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2014
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17797 |
Documents similaires: Conversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)
- Conversão de tempo especial em comum
- O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento da possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum após 28.05.1998
- Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais.
- Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”.
- A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça
- O segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuição