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Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization

Main Authors: Manes, Vittorio, Taffarello, Rogério Fernando, Tosi, Mariana Tumbiolo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Itália. [Codice penale (1930)].
Itália. [Costituzione].
Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos.
Direitos e garantias individuais, Itália.
Retroatividade das leis, Itália.
Princípio constitucional, Brasil.
Política criminal, Itália.
Pena de morte, Itália.
Isonomia constitucional, Itália.
Princípio da legalidade, Itália.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18098
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