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Lage, Leonardo Almeida
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-181992024-05-27T21:21:25Z A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents Roesler, Claudia Rosane Lage, Leonardo Almeida Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001]. Doença mental, Brasil. Periculosidade (direito penal), análise, Brasil. Teoria do direito, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Psiquiatria, aspectos jurídicos, Brasil. Doente mental, capacidade jurídica, Brasil. Medida de segurança, Brasil. 2014-09-12T20:43:52Z 2014-09-12T20:43:52Z 2013-11 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 105, p. 13-56, nov./dez. 2013. 14155400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18199 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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