Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18213 |
Similar Items: Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais
- Pena sem soberano? : A questão do ius puniendi no direito penal internacional. Uma primeira análise rumo a uma teoria consistente do DPI
- Criminalização do ecocídio : qual a contribuição do estatuto de Roma?
- La "contribución en el crimen cometido por un grupo" como forma de atribución responsabilidad en el Estatuto de La Corte Penal Internacional
- O caso Bemba : responsabilidade do comando no direito penal internacional.
- A competência originária “oculta” do Tribunal Penal Internacional : sobre o art. 70 do Estatuto de Roma.
- O Tribunal Penal Internacional: os perfis da legalidade