APN 470/MG : Consequência de direito político e eleitoral
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18277 |
Registros relacionados: APN 470/MG : Consequência de direito político e eleitoral
- A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.
- A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
- Os crimes econômicos na APN 470/MG : dificuldades e desafios.
- A constituição que se tem e a constituição que se quer: A perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado
- A presunção de inocência no processo eleitoral
- Moralismo e democracia no julgamento da APN 470/MG: um desafio constitucional em aberto