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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-183462024-05-17T19:54:41Z Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea Blok, Marcella Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Lei de falências (2005)]. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Fraude civil, Brasil. Abuso de direito, Brasil. Responsabilidade subsidiária, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2014-09-17T17:06:33Z 2014-09-17T17:06:33Z 2013-01 Artigo Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 16, n. 59, p. 91-167, jan./mar. 2013. 15182703 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18346 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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