A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Takahashi, Bruno
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2013
Sujets:	Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]. Improbidade administrativa, Brasil. Tutela antecipada, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18423

Documents similaires: A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa

Aperçu
Prescrição na ação de improbidade administrativa
Aperçu
Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos
Aperçu
As primeiras-damas da improbidade administrativa: do nepotismo à corrupção: políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
Aperçu
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Aperçu
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Aperçu
O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública
Aperçu
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Aperçu
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Aperçu
Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativa
Aperçu
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Aperçu
Corrupção: aspectos processuais
Aperçu
Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Aperçu
O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
Aperçu
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais
Aperçu
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Aperçu
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Aperçu
Lei de improbidade administrativa : limites no ato de legislar.
Aperçu
Os atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário - (Art. 10 da Lei nº 8.429/92, alterado pela Lei nº 14.230/21).
Aperçu
A ordem cronológica de pagamentos na Administração Pública e a nova transparência
Aperçu
Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé.
Aperçu
A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ : disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021.