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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-185842024-05-17T20:22:34Z Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestal Maia, Leonardo Castro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código florestal (2012)]. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil. Usina hidroelétrica, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Unidade de conservação, Brasil. 2014-09-19T20:50:48Z 2014-09-19T20:50:48Z 2014-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 75, p. 215-259, jul./set. 2014. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18584 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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