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Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009

Bibliographic Details
Main Authors: Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal, Bernardi, Vanessa de Oliveira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Compensação (direito ambiental), Brasil.
Compensação (direito ambiental), natureza jurídica, Brasil.
Administração pública, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18638
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