Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Janczeski, Célio Armando
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2013
Materias:	Medida cautelar, Brasil. Conta corrente, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19075

Ejemplares similares: Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas

Vista rápida
Mútuo e conta-corrente : aspectos contratuais e tributários.
Vista rápida
IOF e contratos de conta corrente : a inexistência de operação de crédito.
Vista rápida
As diferenças entre os contratos de mútuo e de conta corrente e suas influências perante a legislação do imposto sobre operações de crédito.
Vista rápida
Conta conjunta bancária: análise das interações com as relações familiares à luz da jurisprudência do STJ
Vista rápida
Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas
Vista rápida
Incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) em operações de contratos de conta-corrente entre empresas de um grupo econômico.
Vista rápida
A legitimidade do bloqueio múltiplo de valores : penhora on-line.
Vista rápida
Contributo à penhora de valores depositados em contas bancárias com emprego do Sisbajud.
Vista rápida
Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06
Vista rápida
Os princípios constitucionais à luz da celeridade processual e a "Penhora Online"
Vista rápida
O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas
Vista rápida
Medida cautelar fiscal.
Vista rápida
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Vista rápida
Direito administrativo global : padrões substantivos.
Vista rápida
Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas.
Vista rápida
Razoabilidade e proporcionalidade : distinções e semelhanças
Vista rápida
Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Vista rápida
Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Vista rápida
Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei ? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileira
Vista rápida
Prisões Cautelares: entre a necessidade e a possibilidade
Vista rápida
Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidias atípicas na execução.
Vista rápida
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Vista rápida
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Vista rápida
(Re)pensando a proporcionalidade : uma análise no âmbito das prisões cautelares