Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19076 |
Documents similaires: Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
- Dos critérios fixados pelos tribunais para a aplicação das medidas atípicas na execução por quantia certa.
- Apontamentos sobre os embargos de devedor em execuções de títulos extrajudiciais (Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006)
- Estudos sobre a exceção de pré-executividade
- Art. 745-A do CPC : "favor legal" à custa do credor?
- Alguns elementos da Lei nº 11.382, de 07.12.2006, que alteram a sistemática da execução de títulos executivos extrajudiciais e dispõe sobre as regras da penhora e da alienação de bens.
- Insubsistência da execução por inexistência de título executivo e ilegitimidade ativa do devedor para propor ação executiva hipotecária.