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Extrato do relatório-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para atualização do Código de Defesa do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Benjamin, Antônio Herman V., Marques, Claudia Lima
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2014
Assuntos:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Brasil) (Sindec).
Direito do consumidor, coletânea, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19366
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  • Registros relacionados
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19366

Registros relacionados

  • O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico
    por: Benjamin, Antônio Herman V.
    Publicado em: (2011)
  • Anotações sobre o anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código de Defesa do Consumidor : na parte referente ao comércio eletrônico
    por: Santolim, Cesar
    Publicado em: (2012)
  • Comentários à Lei 12.007, de 29.07.2009: a exigência ao fornecedor da declaração de quitação de débitos como concretização de direitos básicos do consumidor
    por: Barbosa, Fernanda Nunes
    Publicado em: (2010)
  • O direito do consumidor.
    por: Benjamin, Antônio Herman V.
    Publicado em: (1991)
  • A defesa do consumidor no Brasil
    por: Nery Junior, Nelson
    Publicado em: (2004)

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