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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-193792024-05-15T03:31:22Z Coisa de índio Ferreira Filho, Alberto Esteves Gomes, Andreia de Andrade Convenção de Berna para Proteção das Obras Literárias e Artísticas (1886). Direito autoral, proteção. Propriedade intelectual. Direito autoral, aspectos morais. Cultura indígena, conservação, Brasil. Brasil. [Estatuto do índio (1973)]. Índio, direitos e deveres, Brasil. Comunidade indígena, legislação, Brasil. 2014-11-10T18:33:51Z 2014-11-10T18:33:51Z 2014-11-03 Artigo Correio Braziliense, Brasília, n. 18.795, 03 nov. 2014. Caderno Direito e Justiça, p. 2. 1808-2661 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19379 pt_BR application/pdf Diários Associados
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