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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-19412025-05-28T18:28:43Z A estrutura da Constituição de 1988 (XXVIII) Souza, Carlos Fernando Mathias de Organização administrativa, Distrito Federal (Brasil). Poder executivo, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Forças armadas, Brasil. Estado de sítio, Brasil. Seguridade social, Brasil. Comunicação social, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, direito comparado, França, Reino Unido, Estados Unidos. 2009-11-16T18:42:13Z 2009-11-16T18:42:13Z 2009-11-02 Artigo Correio Braziliense, Brasília, 02 nov. 2009, n. 16.968, Caderno Direito e Justiça, Ponto Final, p. 8. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1941 pt_BR application/pdf
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