A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pinz, Greice Moreira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2012
Sujets:	Brasil. [Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010]. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama). Direito ambiental, Brasil. Resíduo sólido, política, Brasil. Resíduo sólido, reciclagem, Brasil. Resíduo sólido, jurisprudência, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Gerenciamento ambiental, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Tratamento de resíduo, Brasil. Poluição, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19642

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