A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira

Bibliographic Details
Main Author:	Pinz, Greice Moreira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2012
Subjects:	Brasil. [Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010]. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama). Direito ambiental, Brasil. Resíduo sólido, política, Brasil. Resíduo sólido, reciclagem, Brasil. Resíduo sólido, jurisprudência, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Gerenciamento ambiental, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Tratamento de resíduo, Brasil. Poluição, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19642

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